Política de Privacidade do 56dvip

1. Quem Somos

O 56dvip é uma plataforma de entretenimento online que oferece cassino, apostas esportivas e jogos ao vivo desenvolvida especialmente para o público brasileiro. Somos o controlador dos dados pessoais coletados durante o uso de nossos serviços, responsáveis por definir as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Nossas atividades de apostas online são conduzidas em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamentou a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, e com as normas editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão do setor.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], identificado na seção 13 deste documento.

2. Dados que Coletamos

O 56dvip coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados, os exemplos correspondentes e o momento em que a coleta ocorre:

2.1 Dados Sensíveis

O 56dvip não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definidos no artigo 5.º, inciso II, da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico). Caso tal coleta seja necessária em algum contexto específico — por exemplo, reconhecimento facial para verificação de identidade —, solicitaremos seu consentimento expresso e separado antes de proceder.

2.2 Dados de Terceiros

Não solicitamos que você forneça dados pessoais de terceiros. Se, por qualquer motivo, você compartilhar informações de outra pessoa conosco, é sua responsabilidade garantir que essa pessoa foi adequadamente informada e, quando necessário, deu consentimento para o compartilhamento.

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O 56dvip não aplica os dados para propósitos incompatíveis com os originalmente informados ao titular, em respeito ao princípio da finalidade previsto no artigo 6.º, inciso I, da LGPD.

• Criação e gestão de conta: verificar sua identidade, configurar seu perfil, processar o cadastro e garantir o acesso seguro à plataforma;
• Prestação dos serviços: permitir que você realize apostas esportivas, acesse jogos de cassino, consulte seu histórico e gerencie seu saldo;
• Processamento de transações: receber depósitos, processar saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, emitir comprovantes e manter registros financeiros;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e ao financiamento ao terrorismo;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo quando necessário;
• Suporte ao cliente: responder às suas dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos nossos canais de atendimento;
• Marketing e comunicações: enviar promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, acessos não autorizados e tentativas de fraude;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades competentes, responder a processos judiciais e cumprir as normas da SPA.

4. Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 56dvip possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo artigo 7.º da LGPD. A tabela a seguir relaciona as principais finalidades de tratamento às suas respectivas bases legais:

5. Compartilhamento de Dados

O 56dvip pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com fornecedores e parceiros técnicos que atuam em nosso nome para viabilizar a operação da plataforma, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe), serviços de verificação de identidade (KYC), infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise. Esses prestadores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas pelo 56dvip.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (como a SPA e o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central do Brasil, e autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido da plataforma ou litígios judiciais, podemos compartilhar dados pessoais na medida estritamente necessária para proteger os direitos e interesses legítimos do 56dvip, de outros usuários ou de terceiros.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção específicos variam conforme a categoria de dado:

• Dados de conta e identificação: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e das normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de cookies e navegação: conforme os prazos específicos definidos na seção 8 desta Política.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, salvo obrigação legal que exija conservação por prazo superior.

7. Segurança da Informação

O 56dvip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza o protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS/SSL), com certificados de segurança válidos e renovados regularmente;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos modernos de segurança;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito aos colaboradores com necessidade legítima de negócio, mediante autenticação multifator e registros de auditoria (logs);
• Monitoramento contínuo: contamos com sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real para identificar e responder rapidamente a incidentes de segurança;
• Avaliações periódicas: realizamos testes de segurança regulares, incluindo varreduras de vulnerabilidades e revisões de controles internos.

8. Cookies e Rastreamento

O 56dvip utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar padrões de uso. Abaixo descrevemos os tipos de cookies que utilizamos:

8.1 Cookies Essenciais

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — sem eles, funcionalidades como login, manutenção de sessão e acesso ao saldo não funcionariam. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletamos dados sobre como você utiliza a plataforma — quais páginas acessa, quanto tempo permanece em cada seção, quais jogos são mais acessados — para identificar oportunidades de melhoria e otimizar a experiência. Esses dados são tratados de forma agregada e não identificam você individualmente.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, moeda, configurações de volume dos jogos e filtros de categoria de apostas, proporcionando uma experiência mais personalizada.

8.4 Cookies de Marketing

Mediante seu consentimento, utilizamos cookies para exibir conteúdos e promoções relevantes com base nos seus interesses e histórico de navegação na plataforma. Você pode recusar esses cookies sem impacto no acesso aos serviços essenciais do 56dvip.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 56dvip se compromete a respeitar e a facilitar o exercício. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, prazo que poderá ser estendido mediante justificativa em casos de alta complexidade.

O exercício dos seus direitos é sempre gratuito. O 56dvip não cobra taxas para processar solicitações de titulares de dados.

10. Menores de Idade

Os serviços do 56dvip são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro por menores é expressamente proibido nos termos da Lei 14.790/2023 e dos nossos Termos e Condições.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, notificando o responsável legal quando possível. Se você suspeita que um menor utilizou nossos serviços, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — especialmente provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, adotamos as seguintes salvaguardas para garantir que seus dados continuem protegidos em nível equivalente ao exigido pela LGPD:

• Transferências para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas (cláusulas-padrão de proteção de dados) inseridas nos contratos com os destinatários internacionais dos dados;
• Adoção de certificações e selos reconhecidos internacionalmente que atestem o nível adequado de proteção.

Para mais informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo 56dvip e as salvaguardas aplicadas, entre em contato com nosso DPO.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 56dvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de entrada em vigor claramente indicada no topo do documento.

Para alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados —, notificaremos você com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por aviso destacado no painel da sua conta. O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão implica aceitação das mudanças realizadas.

Recomendamos que você consulte esta página regularmente para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade. O histórico de versões desta Política está disponível mediante solicitação ao nosso suporte.

13. Contato e DPO

O 56dvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 56dvip, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — atendimento em português, prazo de resposta de até 2 dias úteis para questões gerais e até 15 dias úteis para solicit ações formais de exercício de direitos;
• Chat ao vivo: disponível diretamente no painel da plataforma, em horário comercial (09h00 às 22h00, Horário de Brasília);
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na plataforma para suporte rápido em português.

Caso você entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial www.gov.br/anpd.