Termos e Condições do 56dvip

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão o significado a seguir indicado, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa:

• "Plataforma" — o site 56dvip acessível pelo endereço https://56dvip.app e todos os seus subdomínios, páginas e funcionalidades associadas.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado a um único CPF e endereço de e-mail.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário na Conta, disponíveis para apostas e saques após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo 56dvip, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de qualquer conversão em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, envolvendo confirmação de CPF, data de nascimento, endereço e documentos de identificação válidos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus ou do depósito deve ser apostado antes que o saldo resultante se torne elegível para saque.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços do 56dvip estão condicionados à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e da política de Jogo Responsável, todos incorporados por referência a este documento.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário:

1. Marca a caixa de confirmação durante o processo de cadastro;
2. Efetua o primeiro acesso à Conta após a criação do perfil;
3. Realiza qualquer depósito, aposta ou resgate de bônus na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços do 56dvip e, se já possuir Conta, solicitar o encerramento junto ao suporte antes de realizar novas transações.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 56dvip, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar enquadrado em qualquer lista de autoexclusão ativa, seja junto ao 56dvip ou a outros operadores regulados no Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3.2 Unicidade da Conta

É expressamente vedado ao Usuário manter mais de uma Conta ativa no 56dvip. O cadastro de contas duplicadas — independentemente de variações no nome, e-mail, CPF ou método de pagamento — configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com confisco dos saldos apurados em decorrência do abuso.

3.3 Exatidão dos Dados

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro e durante o uso da Plataforma. O 56dvip não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados informados pelo Usuário.

4. Verificação de Identidade (KYC)

O 56dvip é obrigado por lei a verificar a identidade de seus usuários conforme as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as normas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório antes do primeiro saque.

4.1 Documentos Necessários

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, em formato digital de alta resolução:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade (conforme instruções enviadas pelo suporte);
• Comprovante da titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para transações.

4.2 Prazo de Análise

Os documentos submetidos serão analisados em até 2 (dois) dias úteis. Durante esse período, o Usuário poderá continuar utilizando a Plataforma para apostas, mas saques ficarão retidos até conclusão da verificação. O 56dvip poderá solicitar documentação adicional caso entenda necessário.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 56dvip aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartão de crédito Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (Tether). Novos métodos podem ser adicionados ou removidos a critério da Plataforma, com comunicação prévia aos usuários.

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites específicos definidos pelo próprio Usuário nas configurações de jogo responsável;
• O 56dvip reserva-se o direito de estabelecer limites individuais com base no perfil de risco do Usuário.

5.3 Titularidade

O 56dvip somente aceita depósitos realizados por contas ou chaves Pix em nome do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente. O uso de contas de terceiros para contornar essa regra configura infração grave e pode resultar no encerramento da Conta.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados em tempo real, normalmente em menos de 5 minutos. Boleto bancário pode levar até 3 dias úteis para ser compensado. Transações com cartão de crédito estão sujeitas à aprovação da operadora. O 56dvip não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

6. Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a verificação de identidade (KYC) aprovada;
• Possuir saldo real disponível (não saldo bônus) igual ou superior ao valor mínimo de saque;
• Não ter apostas em aberto que comprometam o saldo a ser sacado;
• Estar em conformidade com todos estes Termos e Condições.

6.2 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis após a aprovação do pedido;
• Saques via Pix são processados prioritariamente e normalmente concluídos em até 10 minutos após aprovação.

6.3 Método de Saque

O saque deve ser realizado para o mesmo método e conta utilizados no depósito. Em caso de impossibilidade técnica, o Usuário deve contatar o suporte para orientações. O 56dvip não realiza saques para contas de terceiros em nenhuma circunstância.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 56dvip estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• O saldo bônus somente pode ser utilizado para apostas na Plataforma, não sendo diretamente sacável;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção;
• Bônus têm prazo de validade de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão, salvo especificação distinta;
• Apostas em jogos com RTP (Return to Player) acima de 97% podem não ser computadas integralmente para fins de rollover;
• O 56dvip reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, sem prejuízo dos bônus já concedidos e em processo de rollover.

7.2 Abuso de Bônus

O uso coordenado de múltiplas contas, softwares de apostas automatizadas, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer outra estratégia que caracterize abuso de bônus resultará no cancelamento imediato de todos os bônus ativos, possível encerramento da Conta e retenção dos lucros obtidos de forma irregular.

8. Regras de Apostas e Jogos

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 56dvip seguem as regras padrão do mercado, com liquidação baseada no resultado oficial da competição, conforme divulgado pelos órgãos reguladores de cada modalidade (CBF, CONMEBOL, FIFA, NBA, UFC etc.). Apostas em eventos cancelados ou não concluídos são anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

8.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 56dvip utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP de cada jogo está disponível nas informações do título. O 56dvip não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe.

8.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção durante uma aposta ou rodada de jogo, o 56dvip reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos comprovados não serão pagos.

9. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 56dvip;
• Uso de softwares, bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou contas de outros usuários;
• Prática de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita utilizando a Plataforma;
• Criação ou uso de múltiplas contas com a finalidade de acumular bônus ou burlar limites;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação a qualquer membro da equipe de suporte do 56dvip.

A violação de qualquer dessas proibições poderá resultar em suspensão imediata da Conta, cancelamento de saldos e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte do 56dvip (chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram). Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de KYC, caso ainda pendente, e dedução de eventuais saldos bônus não convertidos.

10.2 Encerramento pelo 56dvip

O 56dvip poderá encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de métodos de pagamento fraudulentos ou de terceiros;
• Solicitação de autoridades competentes ou determinação judicial;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

11. Jogo Responsável

O 56dvip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de danos relacionados ao jogo excessivo. Em cumprimento a esse compromisso e às exigências da Lei 14.790/2023, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da Conta;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender o acesso à Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua Conta, com impedimento de criação de novas contas pelo mesmo CPF;
• Alertas de tempo: notificações sobre o tempo gasto na Plataforma a cada sessão.

Usuários que se sentirem com dificuldade em controlar seus hábitos de jogo podem, a qualquer momento, buscar apoio em nossa página de Jogo Responsável ou entrar em contato com nosso suporte para ativação imediata das ferramentas de proteção. O 56dvip nunca incentivará um Usuário a reverter uma autoexclusão antes do prazo solicitado.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 56dvip é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Criação e gestão da Conta do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras;
• Comunicação de promoções e atualizações relevantes, mediante consentimento do Usuário;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência na Plataforma.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade e requerer a exclusão de seus dados pessoais, observadas as limitações legais aplicáveis. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte do 56dvip pelo e-mail [email protected].

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 56dvip — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layout, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do 56dvip ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 56dvip. O uso autorizado dos serviços não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 56dvip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, dado que jogos de azar envolvem risco inerente;
• Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável do 56dvip;
• Danos causados por uso indevido das credenciais de acesso do Usuário por terceiros, quando decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de sua senha;
• Conteúdo de sites, plataformas ou serviços de terceiros eventualmente referenciados na Plataforma;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista assegure ao Usuário o direito de acionar o foro de seu domicílio.

16. Alterações dos Termos

O 56dvip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da entrada em vigor das alterações, exceto nos casos em que mudanças imediatas sejam exigidas por determinação legal ou regulatória.

O Usuário será notificado das alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso destacado no painel da Conta. O uso continuado dos serviços do 56dvip após a data de vigência das novas condições implica aceitação automática das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra solicitação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 56dvip pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido em português, disponíveis na Plataforma;
• E-mail: [email protected] — respostas em até 2 dias úteis.

O 56dvip se compromete a responder todas as solicitações dentro dos prazos legais previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.